Documentação Legal

Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais coletamos no site dramarcelagouveia.com.br, por que os coletamos, com quem os compartilhamos e por quanto tempo os guardamos — conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1.1 Que dados coletamos e com qual base legal

Coletamos apenas o necessário para cada finalidade:

Dados de saúde são dados sensíveis (art. 5º, II) e recebem proteção reforçada: acesso restrito à profissional responsável e à equipe autorizada, e nunca são usados para publicidade nem compartilhados com plataformas de anúncio.

1.2 Cookies

Usamos duas categorias — e só a segunda depende do seu aceite:

Enquanto você não aceitar, os cookies de marketing não são gravados: usamos o Consent Mode do Google, que mantém o rastreamento desligado por padrão. Para mudar sua escolha, limpe os dados deste site no seu navegador — o aviso aparecerá novamente.

1.3 Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com quem é necessário:

• Google — medição de anúncios, somente se você aceitar os cookies de marketing.
• Provedor de e-mail — para entregar as mensagens que você solicitou.
• Hospedagem — onde o site e o banco de dados são executados.
• Autoridades — quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

1.4 Por quanto tempo guardamos

• Leads de e-book: enquanto houver relacionamento ou até você pedir a exclusão.
• Link de download: token pessoal, expira em 30 dias.
• Dados de saúde e prontuário: pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas do conselho profissional.
• Registros de acesso: pelo prazo do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1.5 Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, proteção contra requisições forjadas (CSRF) e acesso ao painel restrito por autenticação. Os e-books são entregues por link pessoal e temporário — nunca por URL pública. Ainda assim, nenhum sistema é infalível: em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a ANPD, como manda o art. 48.

Termos de Uso

Ao navegar em dramarcelagouveia.com.br você concorda com estes termos. Se não concordar, pedimos que não utilize o site.

2.1 Natureza do conteúdo — aviso importante

O conteúdo deste site, incluindo textos, e-books e materiais técnicos, tem finalidade informativa e educacional. Não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento por profissional habilitado. Nenhuma informação aqui deve ser usada para autodiagnóstico ou automedicação.

Os materiais técnicos — como o guia de Fios de PDO — são destinados a profissionais de saúde e pressupõem formação prévia. A aplicação de qualquer técnica é de responsabilidade exclusiva do profissional que a executa, conforme as normas do seu conselho de classe.

Resultados variam de pessoa para pessoa. Imagens de casos clínicos são ilustrativas e não representam promessa de resultado.

2.2 Uso do site

Você concorda em não:

• usar o site para fins ilícitos ou que violem estes termos;
• tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, contas ou servidores;
• coletar dados de terceiros por meios automatizados sem autorização;
• enviar dados falsos em formulários, ou usar dados de outra pessoa;
• sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do site.

2.3 Materiais gratuitos

Os e-books são cedidos para uso pessoal e não comercial. O link de download é pessoal e intransferível, com validade de 30 dias. Não é permitido revender, redistribuir ou republicar o material, no todo ou em parte, sem autorização por escrito.

2.4 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo — textos, imagens, marca, layout e materiais — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pertence a Dra. Marcela Gouveia ou a terceiros que autorizaram seu uso. A reprodução depende de autorização prévia, salvo citação com indicação da fonte.

2.5 Agendamentos

O agendamento pelo site é uma solicitação e só se confirma após retorno da clínica. Cancelamentos e remarcações seguem a política informada no atendimento.

2.6 Links e serviços de terceiros

O site pode conter links externos (por exemplo, lojas onde o livro é vendido). Não temos controle sobre esses sites e não respondemos por seu conteúdo ou por suas políticas de privacidade.

2.7 Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter o site disponível e as informações corretas e atualizadas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Não respondemos por danos decorrentes do uso do conteúdo informativo em desacordo com o item 2.1.

2.8 Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a versão vigente. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

LGPD e seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você controle sobre os seus dados pessoais. Abaixo, o que isso significa na prática e como exercer cada direito.

3.1 Seus direitos (art. 18)

3.2 Como exercer

Envie o pedido para admdramarcelagouveia@gmail.com, identificando-se e descrevendo o que deseja. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade — é uma proteção contra pedidos fraudulentos em nome de outra pessoa. Respondemos no prazo legal, sem custo.

3.3 Limites

Alguns dados não podem ser apagados a pedido: registros clínicos têm guarda obrigatória pela legislação e pelas normas do conselho profissional, e registros fiscais e de acesso têm prazo próprio. Nesses casos, explicaremos o motivo e a base legal da recusa.

3.4 Encarregado pelo tratamento de dados

— admdramarcelagouveia@gmail.com

3.5 Autoridade Nacional (ANPD)

Se entender que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — gov.br/anpd.